Aviso de Privacidade

1. Disposições iniciais

Nós da Argo ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Argo” ou “Companhia”), desejamos manter uma relação de confiança e transparência com todos os nossos clientes, terceiros, parceiros comerciais, usuários dos nossos serviços e demais público externo (“Você(s)”). Por essa razão, garantimos que a sua navegação aqui na Argo Energia será realizada com toda a segurança possível e atendendo a todos os padrões atuais de privacidade.

Elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar Você a entender como são tratadas suas informações pela Argo e como Você pode exercer os seus direitos relativos a essas informações.

Para nós, a prioridade é zelar pela privacidade e segurança dos seus Dados Pessoais. Assim, qualquer informação que Você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos e nos termos da legislação aplicável.

Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos não poderemos cumprir as finalidades descritas nesse documento
 

2. Definições 

Argo: Argo ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Argo”) é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.624.551/0001-94, com sede na Rua Tabapuã, nº 841, 5º andar, Conj. 51, Itaim Bibi, CEP nº 04.553-013, São Paulo/SP.

Aceitar ou aceite: significa o ato do Titular clicar na caixa “concordo com o Aviso de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.

Cookies: significa pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Argo ao seu dispositivo para identificá-lo e coletar informações que nos auxiliarão a aprimorar os serviços prestados.

Titular: significa uma pessoa física a qual pertencem os Dados Pessoais. Neste caso, você.

Dados Pessoais: significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.

Dados Pessoais sensíveis: significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela Argo responsável por atuar como canal de comunicação entre nós, você e autoridades governamentais em assuntos relacionados a esse Aviso e ao uso, coleta e Tratamento de Dados Pessoais.

Bases Legais: se refere aos fundamentos legais que permitem o Tratamento de Dados Pessoais por parte de Controladores e Operadores. As Bases Legais estabelecem as justificativas ou motivos pelos quais as organizações podem coletar, processar e utilizar Dados Pessoais.

Leis de Proteção de Dados: significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.

 

3. Que tal um resumo das informações mais relevantes?

Para facilitar a compreensão deste Aviso, disponibilizamos um quadro resumo das informações que serão apresentadas a Você neste documento:

4. Como coletamos os seus Dados Pessoais?

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por Você à Argo, por Terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através da nossa Plataforma e outros canais.

Vamos entender melhor cada uma dessas situações de coleta de dados?

a. Informações fornecidas diretamente por Você

Desde o início da sua interação conosco, Você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando nos contata por meio das redes sociais, incluindo quando se cadastra para participação em processo seletivo via LinkedIn ou similares, ou dos nossos canais de atendimento ou nosso Canal de Ética, quando Você interage com o conteúdo da nossa Plataforma, por telefone, , por e-mail ou outras ferramentas como via “Área do Cliente”;.

b. Informações obtidas de Terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns de seus Dados Pessoais através de Terceiros. Por exemplo, informações disponibilizadas por parceiros que disponibilizaram os seus Dados Pessoais em contratos com a Argo.

c. Informações obtidas automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais de forma automática, por meio dos dispositivos que Você utiliza para acessar a nossa Plataforma. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoar nossas Plataformas e serviços e adequá-los aos mais diversos públicos. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.

d. Informações disponíveis publicamente

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente e em mídias sociais (como no LinkedIn) e bases de dados de órgãos públicos (Receita Federal).

5. Quais Dados Pessoais seus nós tratamos?

Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, de forma pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.

Por isso, os Dados Pessoais que coletamos a seu respeito irão variar conforme a relação que Você opte possui conosco, ou seja, de cliente, consumidor, visitante, parceiros, dentre outras.

Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os principais Dados Pessoais que podem ser tratados por nós:

• Dados cadastrais: nome, data de nascimento, RG, CPF;
• Dados de qualificação: endereço residencial/comercial, estado civil, nacionalidade, filiação;
• Dados de contato: telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional, endereço residencial/comercial;
• Dados financeiros: conta corrente e agência bancária;
• Dados profissionais e acadêmicos: profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas e outros certificados de capacitação, número de matrícula, formação acadêmica, histórico escolar/acadêmico, idiomas, experiência profissional, pretensão salarial, data da contratação, idiomas, além de outras informações dispostas em currículo;
• Dados comportamentais: perfil de consumo ou profissional, padrão de uso de redes sociais, histórico de viagens;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados relacionados à sua origem racional/étnica, saúde como por exemplo: eventual deficiência - PCD; riscos ocupacionais, ou filiação sindical; e
• Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies.

6. Dever de nos informar sobre a alteração de seus Dados Pessoais

Em seu art. 6º, inc. V, a LGPD preza pela qualidade dos dados, sendo este um de seus princípios e tendo como objetivo assegurar que as informações pessoais sejam coletadas, processadas e armazenadas com precisão e relevância.

A Argo não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados Pessoais fornecidos por você, sendo de sua responsabilidade prestá-las com exatidão e atualizá-las.

Dessa forma, pedimos que nos mantenha informados caso os seus Dados Pessoais sofram alguma alteração durante o seu relacionamento conosco, para que possamos mantê-los sempre precisos e atuais.

7. Para que utilizamos as suas informações?
 

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser utilizadas conforme descrito na tabela abaixo:

8. O que são cookies e como os utilizamos?

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando Você visita a nossa Plataforma. A Argo se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossa Plataforma.

Listamos abaixo os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento da nossa Plataforma. Isso significa que, caso Você se oponha à utilização desta ferramenta, isso poderá implicar na inviabilidade de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de Cookies, há um procedimento simples, na maior parte dos navegadores e equipamentos, que permite que os Cookies não essenciais não sejam coletados.

9. Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

É possível que a Argo realize o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a Você neste Aviso.

Assim, poderemos compartilhar seus dados com Terceiros nas seguintes situações:

• Quando se tratar de empresa integrante do grupo da qual a Argo faça parte e empresas afiliadas, com o intuito de possibilitar o alcance dos resultados de nossas pesquisas e a consequente divulgação destes indicadores;
• Parceiros de negócio, prestadoras de serviço, subcontratados e outros fornecedores, dentro do limite do que seja necessário e sempre de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável e com a adoção das melhores práticas de segurança da informação para viabilizar a atuação de canais de comunicação e de marketing, bem como fornecimento de estrutura necessárias à viabilidade de nossos serviços;
• Diante de alguma operação societária, como por exemplo operações de fusão, aquisição, cisão e incorporação;
• Com autoridades administrativas e judiciais quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais; e
• Com escritórios de advocacia, assessorias jurídicas e outros representantes legais quando necessário para defender os interesses da Argo em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Quando realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais nas situações acima, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer Terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada.

Nas situações em que o compartilhamento for com um Terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos Dados Pessoais por meio de contrato, a Argo se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional autorizada pela legislação.

10. Por quanto tempo armazenamos seus Dados Pessoais?

Não manteremos seus Dados Pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

Quando a retenção dos Dados Pessoais após atingida a finalidade para a qual foram coletados se mostrar necessária, os critérios para delimitação do período de retenção serão os seguintes:

• Se temos uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente de reter Dados Pessoais; e
• Se são necessários para manter registros históricos, comerciais e financeiros precisos ou para atender determinações internas da nossa Companhia.

O término do Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá quando:

• A finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os Dados Pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica desejada:
• Houver manifestação do Titular nesse sentido, em especial para hipóteses em que a Argo recebeu consentimento específico para determinado Tratamento de Dados Pessoais; ou
• Houver determinação legal ou judicial para o encerramento do Tratamento.

Nos casos de término de Tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os Dados Pessoais serão eliminados pela Argo, podendo, no entanto, permanecer armazenados em sistemas de backup, nos termos da Política de Retenção de Dados Pessoais.

11. Como protegemos os seus Dados Pessoais?

Temos políticas e procedimentos internos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados pela Argo. Essas diretrizes têm como objetivo garantir o Tratamento adequado e lícito dos Dados Pessoais que detemos.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus Dados Pessoais, como, mas não se limitando:

• Controle estrito do Tratamento de Dados Pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
• A existência de um programa de segurança da informação;
• A realização de segregação de acesso a Dados Pessoais;
• Orientações para proteção de senhas; e
• Acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.

Apesar de utilizarmos nossos maiores esforços para proteger os Dados Pessoais a que temos acesso, sabemos que incidentes podem acontecer, justamente porque nenhum sistema de segurança é infalível. Assim, caso quaisquer de seus Dados Pessoais sejam expostos de alguma forma, realizaremos as ações necessárias para reduzir e administrar os riscos, inclusive comunicando a você e às autoridades pertinentes, sempre que necessário.

Caso você tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de seus dados tenha sido comprometida), favor nos informar imediatamente.

12. Transferência Internacional

Geralmente, a transferência internacional ocorre quando o Controlador oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do Titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, na forma de: (I) Cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; (ii) Cláusulas-padrão contratuais, conhecidas internacionalmente como SCCs (Standard Contractual Clauses); (iii) Normas corporativas globais ou regras corporativas vinculantes, globalmente conhecidas como BCRs (Binding Corporate Rules); ou (iv) Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

Aguns serviços fornecidos pela plataforma requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Em tais situações, a transferência sempre será realizada para as finalidades descritas neste Aviso, além de envidarmos os esforços necessários para buscarmos terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira.

13. Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los juntos à Argo?

Qualquer que seja a relação estabelecida com a Argo, Você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus Dados Pessoais previstos pela lei, incluindo:

1. Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
2. Saber quais Dados Pessoais seus são tratados por nós;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
7. Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
8. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
9. Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, Você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso Você consinta, a qualquer momento poderá revogá-lo.

Você poderá exercer seus direitos a qualquer tempo. Para exercê-los, Você poderá contatar nosso Encarregado pelo e-mail gtpd@argoenergia.com.br. Para isso, solicitamos que se identifique e indique qual direito pretende exercer.

É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pela Argo com o objetivo de confirmar a identidade ou a veracidade das suas informações.

Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por Você.

Importante informar que, em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

14. Dúvidas?

Caso Você tenha qualquer dúvida, poderá entrar em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: gtpd@argoenergia.com.br.

15. Atualização

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que Você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente. Quando houver alguma alteração, iremos informar em nossa página inicial.

Última atualização deste Aviso de Privacidade: 02/10/2024